Sabia que estudante pode tirar a carteira OAB de estagiário?
Assim como em todas as áreas, a competitividade é grande no Direito. Estagiar durante a faculdade é um diferencial que coloca o estudante a frente nessa disputa, já que contribui para a consolidação do currículo e da experiência prática. Mas, algumas vagas de estágio exigem OAB. Sem problemas, já que estudantes de Direito podem tirar a sua carteira OAB de estagiário.
Legal, né?
Continue lendo e saiba como fazer a sua!
Quando pedir a carteira de OAB de estagiário?
A partir do 7º semestre, ou 4º ano, do curso.
Qual a importância dela?
Conforme o artigo 13, da lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia o documento de identidade profissional, ou seja a carteira de OAB de estagiário, é obrigatória para o exercício do estágio. Além disso, o mesmo artigo prevê que o documento também vale com prova de identidade civil.
Vantagens da carteira de OAB de estagiário
Mesmo que na prática a carteira possa ser ‘dispensada’, com ela o estudante pode exercer algumas funções específicas, como:
• Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
• Obter certidões de peças ou autos de processo findos ou em curso junto aos escrivães e chefes de secretarias;
• Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
• Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
• Tirar fotos de processos, fazer cópias, protocolos, consultas e outras diligências;
• Comparecer em atos extrajudiciais;
• Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências;• Receber procuração ou substabelecimento;
• Distribuir memoriais;
• Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais.
Certamente, essas funções serão supervisionadas pelo advogado, certo?Além disso, a carteira OAB rende desconto em livrarias.
Como tirar a carteira OAB de estagiário?
A lista de documentos exigidos tem 13 itens. Apesar de parecer extensa, são todos documentos simples de se conseguir, e alguns são eliminados de acordo com seu perfil (certidão de casamento, por exemplo). No site da OAB PR é possível conferir a lista completa. Certamente, é bom lembrar que há um custo de R$90,00 para a carteira OAB de estagiário.
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